No início da década de 90, a maioria dos Municípios criou Secretarias ou Departamentos de Meio Ambiente, incentivados pelas exigências de uma sociedade mais conscientizada ecologicamente, principalmente devido a ECO 92. Vemos, hoje, muitas dessas secretarias ou departamentos totalmente desestruturados, desprovido de pessoal técnico e equipamentos. Poucos municípios conseguiram manter satisfatoriamente seus órgãos de gerenciamento ambiental. Este fenômeno está intimamente ligado à descontinuidade política, à falta de preparo e de consciência dos dirigentes escolhidos, no que diz respeito à questão ambiental e, principalmente, à inexistência de canais democráticos eficientes, onde as ONGs e a sociedade possam se expressar e cobrar de seus dirigentes as promessas de campanha.
Deve-se incorporar como responsabilidade ambiental do município questõs como: água tratada, mananciais protegidos, sistemas de tratamento de esgoto, tratamento dos resíduos sólidos, ampliação e manutenção das áreas verdes nativas, praias e rios limpos, educação ambiental desde o ensino básico. Para isso os municípios precisam de um planejamento multidisciplinar e integrado. O resgate da cultura tradicional do lugar é passo importante para a preservação ambiental, valorizando-se a agricultura de subsistência, a pesca artesanal, o artesanato.
A descontinuidade administrativa é um problema, pois significa o abandono de projetos importantes, que custaram o dinheiro do contribuinte e o esforço do servidor.
Outra exigência que os municípios devem levar em conta é uma POLÍTICA AMBIENTAL adequada e integrada com o plano diretor, lei de uso e ocupação do solo, código de obras, posturas e tributário, diretrizes orçamentárias, etc., criando um ordenamento institucional que garantam os instrumentos legais para a preservação do meio ambiente no sentido de assegurar à sociedade os benefícios do desenvolvimento e ao administrador público o poder de fiscalizar, estimular e conscientizar. Mas a lei sozinha não adianta. É preciso órgãos ambientais estruturados, com pessoal capacitado, e, sobretudo, uma consciência entre os diferentes órgãos da própria administração municipal de que o meio ambiente não é assunto de um único departamento, mas é responsabilidade de todos.
O Poder Público Municipal, em conjunto com a sociedade, pode realizar muita coisa pela melhoria das condiçõs ambientais de nossos municípios, bastando, para dar início, possuir dirigentes capazes, interessados e plenamente conscientizados da necessidade de se respeitar à natureza e, consequentemente, o ser humano.
